Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração em embargos de declaração em agravo regimental em agravo em recurso especial. Omissão. Inexistência.

1 - O aresto impugnado - e também o proferido quando do julgamento do agravo regimental -, a despeito das alegações da parte embargante, não padece de quaisquer dos vícios preconizados no CPP, art. 619.... (Continua)