Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal. Agravo regimental. Roubo majorado. Depoimentos das vítimas corroborados pelos dos policiais. Súmula 7/STJ. Desnecessidade de apreensão e perícia da arma de fogo. Ausência de cumulação de causas de aumento de pena. Recurso desprovido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote