Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Pleito absolutório. Acórdão impugnado calcado na palavra da vítima corroborada por outros elementos de prova. Possibilidade. Precedentes desta corte. Revisão da convicção estabelecida a partir do exame da prova coligida. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Tendo o Tribunal de origem concluído, diante das provas e dos fatos colacionados nos autos, pela condenação do agravado, é inviável entender de modo diverso, dada a necessidade de revisão de elementos fático probatórios, vedada nesta via recursal.... (Continua)