Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil. Processual civil. Recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Omissão não verificada. Plano de saúde. Fornecimento de órtese craniana. Negativa de cobertura. Abusividade. Consonância com o entendimento consolidado no STJ. Recurso especial improvido.

1 - Não há ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, porquanto o Tribunal de origem decidiu a matéria de forma fundamentada. O julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos invocados pelas partes, quando encontra motivação satisfatória para dirimir o litígio.... (Continua)