Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Plano de saúde. Recusa de autorização de transplante hepático. Morte do autor antes de proferida sentença. Legitimidade do espólio ou dos herdeiros do autor a sucedê-Lo nos autos, possibilitando eventual cobrança da multa fixada quando da concessão da tutela. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ).... (Continua)