Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 250.4011.0371.8877

1 - STJ Direito processual civil. Agravo interno no recurso especial. Execução de título extrajudicial. Prescrição intercorrente. Ausência de bens penhoráveis. Honorários de sucumbência. Princípio da causalidade. Agravo interno desprovido. (Lei Uniforme de Genebra - Decreto 57.663/1966). Súmula 150/STF. Lei 14.195/2021. CPC/2015, art. 921, § 5º.

I - CASO EM EXAME ... ()

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