Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Danos materiais e morais. Fraude. Negativa de prestação jurisdicional não configurada. Falha na prestação do serviço bancário. Pretensão recursal que envolve o reexame de provas. Inobservância. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - Não há falar em omissão, falta de fundamentação e/ou negativa de prestação jurisdicional, na medida em que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando a controvérsia posta nos autos.... (Continua)