Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Recursos especiais. Rol da ans. Taxatividade mitigada. Requisitos. Danos morais. Revisão. Súmula 7/STJ.

1 - No julgamento dos EREsps 1.886.929/SP e 1.889.704/SP (relator Ministro Luis Felipe Salomão, DJe 3/8/2022), a Segunda Seção desta Corte Superior uniformizou o entendimento de ser o Rol da ANS, em regra, taxativo, podendo ser mitigado quando atendidos determinados critérios.... (Continua)