Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Tributário. Processual civil. Agravo interno. Pis e Cofins. Conceito de insumo. Creditamento. Essencialidade. Incidência da súmula 7/STJ. Matéria candidata a repetitivo. Ainda não afetada. Sobrestamento do feito. Desnecessidade.

1 - O conceito de insumo deve ser aferido à luz dos critérios de essencialidade ou relevância, considerando-se a imprescindibilidade ou a importância de determinado bem ou serviço no desenvolvimento da atividade econômica desempenhada pelo contribuinte.... (Continua)