Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Suficiência de provas atestada pelas instâncias ordinárias. Consonância com a jurisprudência do STJ. Súmula 7/STJ.

1 - Esta Corte entende que, havendo impugnação da autenticidade da assinatura constante de contrato bancário por parte do consumidor, caberá à instituição financeira o ônus de provar sua autenticidade, mediante perícia grafotécnica ou outro meio de prova, conforme julgado no REsp 1.846.649- MA, paradigma do Tema 1.061 do STJ.... (Continua)