Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. absolvição ou desclassificação. impossibilidade. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DECLARAÇÕES TESTEMUNHAIS. CREDIBILIDADE. mídias com filmagens. RECurso CONHECIDO E DESPROVIDO.

1. O conjunto probatório, com destaque para as declarações das testemunhas policiais e para os laudos periciais, contendo imagens da prática da traficância, é firme no sentido de que o réu praticou o crime de tráfico de substâncias entorpecentes, pelo que inviáveis as teses de absolvição ou desclassificação para a conduta prevista na Lei 11.343/2006, art. 28. ... (Continua)