Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Estupro de vulnerável e fornecimento de bebida alcoólica a menor de idade. Prisão cautelar mantida na sentença e na apelação criminal. Excesso de prazo. Não ocorrência. Recursos defensivos ainda em trâmite. Fundamentação idônea da prisão. Gravidade concreta. Modus operandi. Contemporaneidade. Presença.

1 - É pacífico o entendimento do STJ no sentido de que a verificação da ocorrência de excesso de prazo para formação da culpa não decorre da simples soma dos prazos processuais, devendo ser examinadas as peculiaridades de cada caso, sempre observado o princípio da razoabilidade (CF/88, art. 5º, LXXVII).... (Continua)