Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Associação criminosa armada. Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Modus operandi. Agravante que, supostamente, integra associação criminosa voltada à prática de crimes de roubo de carga. Reincidê ncia. Agravo regimental improvido.
1 - A prisão preventiva pode ser decretada antes do trânsito em julgado da sentença condenatória desde que estejam presentes os requisitos previstos no CPP, art. 312.... ()
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