Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Suspeição de magistrado. Impossibilidade de análise em habeas corpus. Necessidade de revolvimento fático probatório. Súmula 7/STJ. Decisões judiciais fundamentadas. Exercício regular da jurisdição. Ausência de elementos concretos de parcialidade. Agravo regimental não provido.

1 - A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de ser inviável afirmar a suspeição de julgador por meio de habeas corpus, por se tratar de matéria que demanda reexame fático probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.... (Continua)