Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 250.2280.1950.4228

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Suficiência de provas. Pleito de absolvição. Reexame de provas. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

1 - A condenação pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico encontra-se devidamente fundamentada em elementos de prova constantes nos autos, como depoimentos colhidos nas fases inquisitorial e judicial, materiais apreendidos e demais circunstâncias fáticas apuradas na operação policial.... ()

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