Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falso testemunho. Impugnação específica da decisão agravada. Atipicidade da conduta e substituição da pena. Súmula 7/STJ. Habeas corpus de ofício. Ausência de ilegalidade flagrante.

1 - Agravo regimental interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, com base na Súmula 7/STJ, que impede o reexame de provas.... (Continua)