Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. CPC, art. 1.022. Omissão. Inexistência. Intuito infringente. Agravo. Conversão. Recurso especial. Decisão irrecorrível. Exceção. Descumprimento. Requisitos formais.
1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada.... ()
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