Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Decisão de pronúncia fundamentada em testemunho de «ouvir dizer, confissão extrajudicial e depoimentos colhidos somente em sede policial. Insuficiência probatória. CPP, art. 155. Princípio do in dubio pro societate. Incompatibilidade com a presunção de inocência. Agravo regimental desprovido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)