Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Filiação socioafetiva post mortem. Requisitos. Vontade. Comprovação. Ausente. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Reexame fático. Impossibilidade.

1 - Na hipótese, rever a conclusão do aresto impugnado acerca dos requisitos para configurar a filiação socioafetiva após a morte demandaria o reexame fático probatório dos autos, a atrair o óbice na Súmula 7/STJ.... (Continua)