Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Contrato de afretamento. Negativa de prestação jurisdicional não verificada. Responsabilidade por fato de terceiro assumida contratutalmente. Súmula 5/STJ. Agravo interno não provido.

1 - Não se verifica omissão do órgão julgador a respeito de circunstância qu e, segundo a fundamentação adotada, não teria aptidão para interferir no resultado da demanda.... (Continua)