Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reconhecimento de sociedade em comum. Ausência de prova escrita. Desconstituição dos fundamentos do acórdão recorrido. Impossibilidade. Reexame dos aspectos fáticos da lide. Vedação. Súmula 7 desta corte. Agravo interno não provido.

1 - A desconstituição da conclusão do Tribunal estadual quanto à não comprovação da existência de sociedade em comum, no presente caso, demandaria, necessariamente, reexame do conjunto fático probatório dos autos, o que é vedado em razão do óbice da Súmula 7/STJ.... (Continua)