Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Validade da citação por aplicativos de mensagens. Desconstituição das conclusões alcançadas pelas instâncias ordinárias. Necessidade de revolvimento fático probatório. Súmula 7/STJ. Decisão agravada mantida. Agravo interno desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote