Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio. Associação criminosa e corrupção de menores. Nulidade da audiência de instrução. Ausência do Ministério Público. Preclusão. Prejuízo não demonstrado.

1 - A jurisprudência da Sexta Turma do STJ, seguindo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, assentou entendimento de que o reconhecimento de nulidade no curso do processo penal reclama efetiva demonstração de prejuízo, à luz do CPP, art. 563, segundo o princípio pas de nullité sans grief.... (Continua)