Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal e processual penal. Agravo em recurso especial. Furto qualificado. Absolvição por falta de provas. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido. Recurso especial não conhecido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote