Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Roubo circunstanciado e estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Ausência de ilegalidade. Recurso não provido.

1 - Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, ainda, que a decisão esteja pautada em lastro probatório que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ.... (Continua)