Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Feminicídio tentado. Juntada do registro de atendimento do flagrante delito pela polícia militar. Confissão extrajudicial do paciente. Oitiva judicial e em plenário do tribunal do Júri. Ausência de prejuízo. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - No moderno sistema processual penal, eventual alegação de nulidade, ainda que absoluta, deve vir acompanhada da demonstração do efetivo prejuízo. De fato, não se proclama uma nulidade sem que se tenha verificado prejuízo concreto à parte, sob pena de a forma superar a essência. Vigora, portanto, o princípio pas de nulitté sans grief, a teor do que dispõe o CPP, art. 563.... (Continua)