Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação declaratória de adoção socioafetiva post mortem. Violação do CPC, art. 489. Inocorrência. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação declaratória de adoção socioafetiva post mortem.... ()
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