Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal e processual penal. Recurso especial. Dosimetria da pena. Roubo majorado. Atenuante da confissão espontânea. Confissão parcial. Incidência. Súmula 545/STJ e jurisprudência. Redução na fração de 1/6, ante a ausência de justificativa concreta para aplicação de patamar inferior. Precedentes. Recurso provido.

1 - Recurso especial interposto pela Defesa contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que deu parcial provimento à apelação, negando, contudo, a aplicação da atenuante da confissão espontânea (CP, art. 65, III, «d), sob o fundamento de que o réu confessou parcialmente a conduta e que não foi utilizada na fundamentação da convicção do Juízo.... (Continua)