Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Cadeia de custódia. Divergência jurisprudencial. Ausência de similitude fática. Risco de adulteração da prova não demonstrado. Pretensão absolutória. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Reparação de dano. Circunstância atenuante. Não configurada. Agravo desprovido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote