Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Estupro de vulnerável. Art 217-A do CP. Prova robusta. Importância da palavra da vítima em crimes sexuais. Vítima com apenas 12 (doze) anos a época dos fatos. Narrativa coerente e rica em detalhes. Habeas corpus substitutivo. Inadequação da via eleita. Agravo não provido.
I - Caso em exame... ()
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