Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Lei 12.826/2003, art. 12 e Lei 11.343/2006, art. 33, caput. Apreendidas porções de cocaína e maconha. Uma munição de calibre.32, balança de precisão, papel e embalagens para entorpecentes e facas. Risco de reiteração delitiva. Insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão. Periculosidade concreta demonstrada. Garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva. Réu reincidente específico. Risco de reiteração delitiva. Constrangimento ilegal não verificado. Prisão preventiva. Ausência de ilegalidade.Recurso improvido.

I - Caso em exame... (Continua)