Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 250.1061.0449.1934

1 - STJ Civil e processual civil. Recurso especial. Ausência de violação dos arts. 11, 489 e 1.022 do CPC. Incidente de desconsideração da personalidade juríridca. Reexame de fatos e provas. Impossibiliadade. Súmula 7/STJ.

1 - O acórdão recorrido abordou, de forma fundamentada, todos os pontos essenciais para o deslinde da controvérsia, razão pela qual não há falar na suscitada ocorrência de violação dos arts. 11, 489 e 1.022 do CPC.... ()

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