Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Roubo majorado e extorsão qualificada. Reconhecimento de crime único entre roubo e extorsão. Impossibilidade. Pleito de reconhecimento da continuidade delitiva entre os delitos de roubo. Inviabilidade. Necessidade de revolvimento fático probatório. Majorante do emprego de arma de fogo. Prescindibilidade de apreensão e perícia da arma. Ausência de flagrante ilegalidade. Extorsão qualificada. Afastamento da majorante do art. 158, 1º, do CP. Impossibilidade. Habeas corpus não conhecido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)