Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 VÍNCULO DE EMPREGO - INEXISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO E PESSOALIDADE.

Para o reconhecimento do vínculo de emprego, nos termos dos CLT, art. 2º e CLT art. 3º, exige-se a presença simultânea dos elementos da pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação jurídica. Ausente qualquer desses pressupostos, não se configura a relação empregatícia. No caso concreto, a prova testemunhal evidenciou a autonomia do trabalhador quanto à aceitação de serviços, ausência de fiscalização da reclamada, assim como a possibilidade de substituições entre os prestadores. Inexistente a subordinação e a pessoalidade, mantém-se a improcedência da ação. Recurso ordinário a que se nega provimento.... (Continua)