Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA - FURTO QUALIFICADO TENTADO.

Materialidade e autoria suficientemente comprovadas e não questionadas - Qualificadora da escalada bem reconhecida - Condenação incensurável. Dosimetria - Pena Base exasperada adequadamente em face da reprovabilidade acentuada da conduta - Personalidade voltada a prática de infrações penais patrimoniais, vários maus antecedentes - Intermediária - Redução correta da pena pelo reconhecimento da atenuante da confissão feita na fase policial - Fase derradeira, aplicada correta diminuição da pena pela tentativa no patamar de 1/3 (um terço), razoável em vista do «iter criminis percorrido. Regime inicial semiaberto, necessário diante das circunstâncias judiciais valoradas negativamente, com passagens criminais recentes do apelante, observada a suficiência. Inviável substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos (Art. 44, III, CP) ou o sursis (art. 77, II, CP) - Ausência de requisitos para obtenção das benesses. Apelo improvido... (Continua)