Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. LEI 9.503/1997, art. 306, §1º, II. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA. SINAIS DE ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE PSICOMOTORA. RECUSA AO TESTE DO ETILÔMETRO. REINCIDÊNCIA. REGIME SEMIABERTO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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