Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - AUTOR - VALOR RECEBIDO A TÍTULO DO MÚTUO NÃO AUTORIZADO (R$ 5.281,53) -
TRAnsferência DE QUASE A TOTALIDADE PARA TERCEIRO sob orientação de preposta dO RÉU, instituição financeira - (R$ 5.000,41) - questão incontroversa - INCIDÊNCIA DA coisa julgada - VEDAÇÃO AO DEBATE - INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 501. ... ()
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