Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Tutela de urgência. Coparticipação no tratamento para autismo. Presença, em parte, dos pressupostos do CPC, art. 300. Cláusula válida, em tese. Necessidade, todavia, de limitação da coparticipação ao valor da mensalidade, de sorte a viabilizar a realização do tratamento. Precedente do STJ. Liminar parcialmente deferida. Recurso provido, em parte.