Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). ESBULHO POSSESSÓRIO. MANUTENÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. PARCELAS EM ATRASO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS AUTORIZADORES DO DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDA PELO AGRAVANTE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

SEGUNDO O CPC, art. 300, A CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA RECLAMA ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. ... (Continua)