Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL, MEIO CRUEL E MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. TODAS AS ALÍNEAS. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. ASFIXIA. AGRAVANTE DO MEIO CRUEL NA SEGUNDA FASE. FRACIONAMENTO DO INCISO III DO art. 121, §2º DO CPB. IMPOSSIBILIDADE. «BIS IN IDEM. FRAÇÃO DE AUMENTO. 1/6 (UM SEXTO) SOB A PENA MÍNIMA. CRITÉRIO MAIS FAVORÁVEL.  EXECUÇÃO IMEDIATA DA PENA. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.

I - Caso em exame: 1. Cuida-se de apelação criminal em face da sentença que condenou os réus como incursos nos arts. 121, § 2º, II, III e IV, do CP c/c Lei 8.069/1990, art. 244-B.  ... (Continua)