Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIOS EM SERVIÇOS DE REFORMA. TELHADO DE EDIFÍCIO RESIDENCIAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CDC. PROVIMENTO NEGADO.

I. Caso em exame: Apelação cível interposta por empresa prestadora de serviços de reforma residencial contra sentença que julgou procedentes os pedidos formulados por moradores e associação de condomínio, determinando a reparação de vícios em obra de telhado e o pagamento de indenização por danos morais. ... (Continua)