Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO PRISIONAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO PREVENTIVA.

Decreto prisional devidamente fundamentado. Prévia visualização pelos policiais de venda de entorpecente pelo paciente. Apreensão de 96,3g de cocaína, sacos ziplock, R$ 150,00 em dinheiro, uma balança de precisão, três celulares. Manutenção da segregação cautelar, sem possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas, em razão da presença dos requisitos do CPP, art. 312. Liminar confirmada.... (Continua)