Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. DEPOSITÁRIA JUDICIAL. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. VIOLAÇÃO AO DEVER DE GUARDA E CONSERVAÇÃO DO BEM. DANO MATERIAL CONFIGURADO. NOS TERMOS DO CPC, art. 161, O DEPOSITÁRIO RESPONDE PELOS PREJUÍZOS CAUSADOS POR DOLO OU CULPA, SENDO A VIOLAÇÃO DE SEUS DEVERES DE GUARDA E CONSERVAÇÃO PASSÍVEL DE RESPONSABILIZAÇÃO. A ALIENAÇÃO DO BEM ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO NÃO ESTAVA AUTORIZADA, SENDO INDEVIDA E CAUSANDO PREJUÍZO MATERIAL AO AUTOR. A CONDUTA DA RÉ CONFIGURA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. APELO NÃO PROVIDO.