Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. LEI 10.826/03, art. 15. DISPARO DE ARMA DE FOGO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS. PALAVRA DOS POLICIAIS. VALIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. APENAMENTO IRRETOCÁVEL.

I - No caso, quando a viatura se aproximou para efetuar a abordagem e prisão do réu, que estava foragido, ele empreendeu fuga e efetuou disparos de arma de fogo contra a guarnição. ... (Continua)