Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CODIGO PENAL, art. 344 (CP) COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

I. Caso em exame: recurso de apelação em face da sentença que condenou o acusado como incurso nas penas do CP, art. 344.... (Continua)