Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PROCURAÇÃO DESATUALIZADA. DECISÃO DESCONSTITUÍDA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. 

A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM OPORTUNIZAR A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL VIOLA O PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO PROCESSUAL E A REGRA DO CPC, art. 321, QUE EXIGE A CONCESSÃO DE PRAZO PARA A PARTE SUPRIR EVENTUAIS IRREGULARIDADES FORMAIS. ... (Continua)