Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Ação declaratória de Inexigibilidade de débito c/c Indenização por danos morais - Sentença de parcial procedência - Irresignação das partes - Dívida decorrente de conta de energia elétrica - Alegação de que teve o nome inscrito indevidamente nos órgãos de proteção ao crédito, por débito desconhecido - Telas de sistema - Acolhimento, circunstancialmente - Autora que foi instada por este Relator a juntar contas do local onde mora e onde morava à época do débito e a dizer quem era o responsável pela unidade consumidora - Descumprimento - Princípio da cooperação processual não respeitado - Inteligência do CPC, art. 6º - Sentença alterada - RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO, DESPROVIDO O DA AUTORA.... (Continua)