Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. PERIGO COMUM. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRELIMINAR. INÉPCIA DA DENÚNCIA. IMPRONÚNCIA. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. PRESENÇA. QUALIFICADORAS. INDÍCIOS DE CONFIGURAÇÃO. PRONÚNCIA MANTIDA. 

I - Afasta-se a alegação de inépcia da denúncia, se os requisitos previstos no CPP, art. 41 foram satisfatoriamente cumpridos, e ao denunciado foi possibilitado o exercício do contraditório e da ampla defesa.  ... (Continua)