Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROCEDIMENTO QUÍMICO CAPILAR. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO RECONHECIDO. AUSENTE CULPA CONCORRENTE DA AUTORA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO. SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA.

A responsabilidade do prestador de serviço, nos termos do CDC, art. 14, é objetiva, sendo afastada apenas se demonstrada culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, ou inexistência do defeito na prestação do serviço. No caso concreto, a prova judicializada constatou que a autora foi submetida ao retoque das luzes no cabelo, sendo que teve queda de cabelo e coloração diferente da esperada, tendo que se submeter a outro procedimento para correção dos danos com profissional distinto. Danos materiais mantidos. No que se refere ao quantum indenizatório, a fixação dos valores em R$ 5.000,00 para danos morais se mostra razoável e proporcional, considerando a extensão do dano, a repercussão na vida da autora e os parâmetros jurisprudenciais. ... (Continua)