Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO (MP). SEQUESTRO NA FORMA TENTADA. DOSIMETRIA. RECURSO DESPROVIDO.
1.Apelado condenado à pena de 1 ano e 2 meses de reclusão, em regime inicial fechado, como incurso no art. 148, «caput, c/c o art. 14, II, ambos do CP. ... ()
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